Termos de Uso

1. Aceitação

Ao baixar, instalar ou usar o Zavel, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o aplicativo. Estes termos se aplicam ao aplicativo Zavel para Android e aos materiais relacionados ao produto disponibilizados pelos canais oficiais da Sikalio.

2. O que o Zavel oferece

O Zavel é uma ferramenta local e offline para registrar sessões de estudo, organizar matérias e tópicos, definir metas e analisar seu progresso nos estudos. O aplicativo se destina à organização pessoal e ao uso informativo. Ele não oferece aconselhamento educacional, médico, jurídico, financeiro ou qualquer outro tipo de orientação profissional.

3. Faixa etária e menores de idade

O Zavel é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Você não pode usar o Zavel se tiver menos de 13 anos. Se você for menor de idade segundo a legislação aplicável, poderá usar o Zavel somente com a autorização de seu responsável legal quando essa autorização for exigida. O responsável legal que permitir o uso do Zavel por um menor deve supervisionar esse uso e analisar estes termos e a Política de Privacidade com ele.

4. Seu aparelho e seus registros

O Zavel armazena registros de estudo e preferências localmente, no armazenamento privado do aplicativo em seu aparelho. Não existe conta do Zavel, backup hospedado ou serviço de sincronização na nuvem. Você é responsável por manter o acesso ao aparelho, escolher configurações adequadas de segurança e verificar a exatidão das informações inseridas. Isso não reduz nenhum dever da Sikalio previsto na legislação aplicável.

Limpar o armazenamento do aplicativo ou desinstalá-lo remove os registros armazenados localmente. O backup do Android está desativado para o pacote do aplicativo; portanto, você não deve esperar que os registros do Zavel sejam restaurados a partir de um backup na nuvem do Android.

5. Permissão para usar o aplicativo

Você pode instalar e usar uma versão oficial do Zavel para fins próprios e lícitos. Você não pode usar o aplicativo para infringir a legislação aplicável, interferir em sua infraestrutura de distribuição, apresentar de forma falsa sua relação com a Sikalio ou tentar prejudicar outros usuários ou sistemas.

Todos os direitos não concedidos expressamente por estes termos permanecem com seus respectivos titulares. Avisos ou licenças específicos incluídos no aplicativo ou em seus componentes continuam aplicáveis.

6. Versões e serviços de terceiros

As versões atuais para Android fazem parte de um beta privado e de acesso restrito. Uma versão pública para Android ainda não foi disponibilizada. Caso você receba acesso a um APK beta, os serviços de distribuição de terceiros utilizados estarão sujeitos aos próprios termos e práticas de privacidade. A disponibilidade e a segurança desses serviços estão fora do controle razoável da Sikalio, sempre respeitados os seus direitos obrigatórios.

Instale pacotes somente de uma fonte em que confie. O Android pode exigir que você autorize a instalação pelo aplicativo usado para abrir o APK.

7. Atualizações e disponibilidade

O Zavel pode ser alterado, aprimorado, suspenso ou descontinuado. Os recursos podem variar entre versões. Não há garantia de que todas as versões permanecerão disponíveis, funcionarão em todos os aparelhos ou receberão manutenção por um período específico.

8. Isenções de garantia

O Zavel pode não funcionar sem interrupções nem ser compatível com todos os aparelhos ou versões do Android. Não use o Zavel como único registro de informações cuja perda possa causar danos significativos. Nada nesta seção exclui garantias legais, padrões de qualidade ou reparações assegurados pela legislação de defesa do consumidor.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Sikalio é regida pela legislação aplicável. Nada nestes termos exclui a responsabilidade por vícios do produto ou falhas de serviço atribuíveis à Sikalio. A Sikalio não é responsável na medida em que o dano seja causado exclusivamente pelo consumidor ou por terceiro, quando a legislação aplicável reconhecer essa exclusão.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para o futuro conforme o Zavel evolua. A data de vigência acima será alterada quando uma revisão for publicada, e mudanças relevantes serão destacadas neste site ou nas notas da versão. As alterações não eliminam retroativamente direitos adquiridos do consumidor. Se uma mudança relevante exigir concordância, ela será apresentada para aceitação expressa em uma versão posterior do aplicativo; as demais revisões terão aplicação prospectiva após a comunicação, conforme a legislação aplicável.

11. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, sem excluir proteções obrigatórias aplicáveis no local em que você reside. Quando a legislação brasileira de defesa do consumidor for aplicável, você poderá propor uma demanda no foro de seu domicílio ou em outro foro permitido por lei. Nada aqui impõe arbitragem obrigatória nem restringe o acesso aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.

12. Empresa responsável e contato

O Zavel é publicado e mantido por SIKALIO TECNOLOGIAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.345.056/0001-32.

Rua Quinze de Novembro, 3195, Sala 22, Centro
São Carlos - SP, CEP 13560-240, Brasil

Para suporte sobre o produto ou dúvidas a respeito destes termos, envie um e-mail para android@sikalio.com.br.